Fonte: CNM
Nesta sexta-feira, 19 de maio, mais de 1,8 mil gestores municipais participaram de reunião on-line promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na oportunidade, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforçou que a CNM, que representa mais de 5.200 Municípios do país, atua para garantir o repasse integral e contínuo para o pagamento do piso da enfermagem.
De acordo com o líder, o repasse de R$ 3,3 bilhões prometido pela União será somente para este ano e não é suficiente para o cumprimento do piso. Na oportunidade, explicou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, que define o pagamento aos limites do que a União der em assistência, e sugeriu que os gestores aguardem a decisão do plenário da Corte. “Quero alertar: a CNM não tem o poder de indicar o que tem que fazer. Nosso papel é de orientar, ou seja, cada Município ou prefeito tem sua autonomia. O que estamos colocando aqui é uma linha de entendimento para unificar”, disse, reforçando que “o julgamento no Supremo inicia hoje”.
A CNM buscou de todas as formas ser ouvida, mas mesmo apresentando dados e números concretos do impacto direto nas prefeituras, não foi chamada para a construção de soluções para efetivamente viabilizar o pagamento. “Já apresentamos em dezembro a PEC 25/2022, que está na Câmara dos Deputados tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estamos propondo a elevação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que daria R$ 10,5 bilhões como fonte definitiva. Nenhum de nós é contra o piso e que seja bem remunerada as categorias. A CNM está fazendo a sua parte”, completou.
Cautela
A entidade recomendou aos gestores cautela, tendo em vista que mudanças na Portaria foram publicadas nesta sexta e ainda não solucionam as inconsistências. Além disso, os recursos não entraram em conta; o Plenário do STF iniciará julgamento hoje; e não há garantia de transferência permanente e segurança jurídica.
Durante a reunião, muitos gestores expuseram a realidade dos seus Municípios. Um deles afirmou que, segundo a publicação, a União repassará ao Município menos de R$ 5 mil até o fim do ano. Porém, de custo, vai ter mais de R$ 55 mil, sendo complementado por outro gestor que disse que o que vai receber da União para pagar o piso não cobre nem o pagamento de dois funcionários. Vários prefeitos ainda manifestaram o receio em relação ao cumprimento do gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A CNM firmou o compromisso com os participantes de elaborar um novo documento a ser entregue ao Ministério da Saúde e ao STF, diante das inúmeras dúvidas que surgiram, o que reforça o compromisso do movimento municipalista em tornar o piso uma realidade, desde que se indique fonte permanente para seu financiamento.
Ação no STF
Na última quinta-feira, 18 de maio, a CNM protocolou no STF um novo alerta sobre as inconsistências da Portaria que trata do piso da enfermagem. A votação desta manifestação está prevista para começar nesta sexta-feira, 19 de maio, e durar até a próxima sexta-feira, 26 de maio.
