Vai à sanção projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade reforçando a mobilidade urbana nos estudos de impacto de vizinhança
Fonte: CNM O Congresso Nacional enviou para sanção presidencial o Projeto de Lei 169/2020, que reforça no Estatuto da Cidade – Lei federal 10.257 de 2001 – a análise da Mobilidade Urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) dos Municípios. O Estatuto da Cidade é a Lei que regulamenta a execução geral da política urbana pelos…
Novo PAC Educação: prazo para cadastro vai até o dia 6 de maio
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última segunda-feira, 8 de abril, e vai até o dia 6 de maio, o prazo para os gestores educacionais cadastrarem, via Transferegov.br, as propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). É importante frisar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da…
Atenção, gestores! Foram alteradas as regras de repasse do Programa de Transporte Escolar
Fonte: CNM Foi publicada a Resolução 5, de 9 de abril de 2024, que altera a forma de transferência dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para Estados e Municípios. Antes, o recurso era repassado em dez parcelas ao longo do ano, agora será transferido em duas vezes, sendo uma, preferencialmente, em…
Prazo para regularizar título pela internet e verificar situação eleitoral termina hoje
Fonte: CNM Os eleitores que ainda não registraram a biometria junto à justiça eleitoral podem acessar os serviços eleitorais pela internet, por meio do Título Net, até esta segunda-feira, 8 de abril. Depois disso, o eleitor sem as digitais cadastradas terá de comparecer a um cartório eleitoral – até o dia 8 de maio – para poder…
“Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária” é a nova playlist no YouTube
Fonte: CNM Novo conjunto de vídeos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) começam a ser publicados no YouTube a partir da próxima quinta-feira, 11 de abril, com informações sobre a Reforma Tributária e o impacto das mudanças nos Entes federados. O projeto Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária deve capacitar e orientar os gestores municipais…
