Fonte: CNM
Em audiência pública no Senado Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou a preocupação da entidade e dos gestores locais com a retomada de obras paradas da educação. Um dos pontos levantados foi o alto custo das contrapartidas para a gestão municipal. O tema foi debatido na Comissão de Educação, na sexta-feira, 6 de outubro, em encontro que tratou de medidas de apoio à infraestrutura educacional no âmbito da meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Representando a CNM, a analista técnica da área de Educação, Natália Cordeiro, apresentou o panorama das obras paradas. Ela destacou que a Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que criou um Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, atendeu a um pleito da entidade. Na 24ª Marcha, uma das demandas era a repactuação das obras, com valores corrigidos. “No entanto, ainda temos algumas preocupações importantes para, de fato, solucionar o problema”, afirmou.
No total, de acordo com levantamento da Confederação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), 1.261 Municípios solicitaram à União a retomada de cerca de 2,6 mil obras, o que representa 79,8% das mais de três mil previstas. Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa repassar aos Municípios um montante, já corrigido, estimado em cerca de R$ 3 bilhões.
“Parece muito, mas não é bem assim. Precisamos levar em consideração que o FNDE não repassa 100% do valor [necessário]. O Município precisa colocar muitos recursos também, é a contrapartida. E para retomar uma obra, normalmente, é quase do início, muita coisa não é aproveitada”, apontou a especialista. Por isso, ela explicou que um ponto de grande preocupação da entidade precisa ser esclarecido: “É preciso identificar quanto os Municípios gastaram de recursos próprios em obras paradas e qual o montante necessário para a conclusão”.
A representante da CNM enfatizou que a maior parte das obras são de 2013, o que pode demandar ainda mais recursos para recuperá-las. Pelo levantamento da CNM, 660 obras não foram repactuadas e, como procedimento, deverão ser canceladas e os recursos devolvidos, o que representa cerca de R$ 504,6 milhões.
Mesmo no cenário em que as obras foram concluídas, há preocupações. Na área de educação, 4,9 mil Municípios finalizaram 12 mil obras. No entanto, em valores corrigidos, a União, por meio do FNDE, deixou de repassar aos Entes locais cerca de R$ 9,7 bilhões. “Os Municípios pactuaram com o governo, concluíram, entregaram o serviço para a população e estão arcando com todos os custos de manutenção sem receber o valor que deveriam”, apontou Natália Cordeiro.
A Comissão de Educação do Senado promove uma série de audiências públicas para embasar relatório final de avaliação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que tem como foco a educação básica em todas as suas etapas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é responsável pelo relatório e comandou a audiência, realizada de forma virtual.
Também participaram o coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Estevão Perpétuo Martins, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.
