Fonte: TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se junta ao chamado feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para promover o estímulo de seus municípios jurisdicionados a aderirem ao Pacto Nacional Pela Superação dos Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.
A iniciativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que objetiva ampliar as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando a qualidade na oferta. Os municípios interessados em participar devem se apressar, pois o prazo para adesão se encerra em 31 de julho.
Vale ressaltar que o trabalho de redução dos índices de analfabetismo e a ampliação da oferta na modalidade EJA atendem metas específicas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo dados do Governo Federal, via Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do IBGE, o Brasil, no ano passado, contava com 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas. Isso equivale a uma taxa de não alfabetizados de 5,4%.
Dados do início do mês, no entanto, apontavam que menos da metade dos municípios brasileiros haviam formalizado sua adesão: 2.200 das 5.568 cidades. Em São Paulo, até o início do mês, o percentual era ainda menor, com apenas 21,1% dos municípios aderindo ao projeto.
Dentre suas metas, o Pacto propõe a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a mais de 5,8 milhões de estudantes EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos.
Até 2027, o Pacto poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Para mais informações sobre o Pacto e como aderir, basta acessar o site: https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja.
