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ARTIGO: Sobrepreço e superfaturamento de obras públicas na Nova Lei de Licitações
Fonte: TCESP Todos nós já nos perguntamos por que as obras públicas são caras e normalmente descumprem os cronogramas estimados…
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Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde
Fonte: CNM Recursos não utilizados durante a pandemia da Covid-19 poderão ser utilizados em outras ações e serviços públicos de…
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Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos
Fonte: Câmara dos deputados O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles…
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Projeto prorroga até 2028 a versão atual do Plano Nacional da Educação
Fonte: Câmara dos deputados O Projeto de Lei 6087/23 prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Plano…
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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas
Fonte: CNM O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas…
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Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta
Fonte: Câmara dos Deputados O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação.…
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Dados da CNM auxiliam pesquisa sobre consórcios públicos publicada pela Fiocruz
Fonte: CNM Com o apoio de dados do Observatório Municipalista de Consórcios da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi lançada…
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Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Fonte: CNM Nesta quinta-feira, 25 de janeiro, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria 55/2024, que…
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Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina no dia 31 de janeiro o prazo para microempresas…
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Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Fonte: CNM O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria 955/2024. A medida dispõe sobre o cofinanciamento…
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