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PPA 2024 – 2027: as prioridades do governo federal
Fonte: Câmara dos deputados Conhecido como PPA, o projeto do Plano Plurianual é uma proposta orçamentária que o governo federal…
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Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope
Fonte: CNM Os gestores municipais da educação devem solicitar nova senha de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre…
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Transações via DOC e TED serão extintas em 15 de janeiro
As transações via DOC e TEC serão extintas pelos bancos a partir do dia 15 de janeiro. A extinção das…
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TCESP volta a receber representações; prazos processuais retornam no dia 22
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, a partir de hoje (8/1), após período…
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FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas
Fonte: CNM O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de…
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Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para exercício de 2024
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria do Sistema de Auditoria…
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Publicada portaria para procedimentos de certificação e supervisão de entidades
Fonte: CNM A Portaria 952/2023, estabelecendo os procedimentos para a certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social (CEBAS),…
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Municípios podem estimular contribuintes a autorregularização de tributos
Fonte: CNM A autorregularização de tributos é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas evitarem encargos adicionais e regularizarem sua…
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STN publica orientação sobre transferências da União para o pagamento de agentes comunitários e enfermeiros
Fonte: CNM A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculado ao Ministério da Fazenda (MF), publicou orientação sobre as transferências da…
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Publicadas estimativas de receitas do Fundeb para 2024
Fonte: CNM A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 29 de dezembro de 2023, trouxe…
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