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Projeto de lei altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte: Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o…
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CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Fonte: CNM Gestores entraram em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para relatar o lançamento de ajustes nos…
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Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Fonte: CNM Os gestores municipais devem estar atentos aos calendários de envio de informações importantes para a administração local. Um…
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Vacinas contra a dengue: como será a distribuição aos Municípios
Fonte: CNM Os Municípios com população residente igual ou superior a 100 mil habitantes considerados com alta transmissão de dengue…
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IBGE anuncia retorno da utilização do termo favela no censo demográfico
Fonte: CNM O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta terça-feira, 23 de janeiro, que voltará a usar,…
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TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Fonte: CNM O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) 93, que visa a regulamentar os…
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Conquista: sancionada legislação que determina revisão anual da tabela do SUS
Fonte: CNM Um importante pleito defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a vigorar com a sanção do Projeto…
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Resolução cria iniciativa que pretende fortalecer a gestão do Cadastro Único para programas sociais
Fonte: CNM Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 130/2023 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas)…
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FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Fonte: CNM O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará…
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Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo
Fonte: Câmara dos deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério…
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