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CNM destaca resolução do TCM-BA que orienta Municípios sobre cumprimento da LRF
Fonte: CNM A equipe técnica de Contabilidade Municipal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, em razão do ano…
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Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
Fonte: CNM Ao final de cada exercício financeiro, é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas.…
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Prazo para demonstração da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial vai até dezembro de 2024
Fonte: CNM Os Municípios terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para apresentar a demonstração da implantação da…
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Gestores podem preencher do Demonstrativo Sintético do Suas de 2022 até 31 de janeiro
Fonte: CNM Os gestores municipais que ainda não preencheram o Demonstrativo Sintético da Execução Física-Financeira (DSEFF) do Sistema Único de…
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Confira a última estimativa do Fundeb de 2023
Fonte: CNM A última atualização das estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
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Lula revoga redução de alíquota do INSS para Municípios; CNM pressionará governo por solução
Fonte: CNM O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023…
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Com mais R$ 27 bilhões em conquistas, movimento municipalista fecha 2023
Fonte: CNM O ano de 2023, na perspectiva municipal, fecha com mais de R$ 27 bilhões em conquistas financeiras. Ao…
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Conquista: lei que reduz alíquota do INSS para mais de 5,3 mil Municípios é publicada
Fonte: CNM Está promulgada a redução de alíquota de contribuição para mais de 5,3 mil Municípios ao Regime Geral de…
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Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais
Fonte: CNM O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta…
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Lula não poupa prefeitos e vai eliminar desoneração em cidades
Fonte: Poder 360 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu eliminar a redução de alíquota previdenciária de 20%…
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