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Com alta de 31,5% no último repasse de 2023, FPM fecha positivo e sem nova recomposição
Fonte: CNM Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação…
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DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Vigência Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O PRESIDENTE…
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CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético…
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Coberturas vacinais abaixo da meta: Municípios ficam com toda a responsabilidade pela execução das ações
Fonte: CNM Conforme dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19 de dezembro, a cobertura vacinal, com recorte…
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CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos
Fonte: CNM O Brasil possui 723 consórcios públicos ativos no Brasil e que mais de 85%, ou 4.783, dos Municípios…
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Com promulgação da Reforma Tributária, CNM vai fortalecer atuação na construção das leis complementares
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa 5,2 mil Municípios filiados e mais de 154 milhões de…
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Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024
Fonte: CNM A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria 1593/2023, tornando sem efeito o artigo 2º da Portaria…
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STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem
Fonte: CNM O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração referentes…
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Curso: Repasses públicos de recursos ao terceiro setor
Realizamos cursos nas mais variadas áreas do Setor Público, consulte nossa equipe e confira!!! Data: 19.12.2023 Local: Auditório Fluence, Assis/SP.
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Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Fonte: CNM Na semana passada, o governo sancionou a Lei Complementar 202/2023, que prorroga a execução dos recursos previstos na…
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