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Conquista: lei que reduz alíquota do INSS para mais de 5,3 mil Municípios é publicada
Fonte: CNM Está promulgada a redução de alíquota de contribuição para mais de 5,3 mil Municípios ao Regime Geral de…
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Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais
Fonte: CNM O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta…
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Lula não poupa prefeitos e vai eliminar desoneração em cidades
Fonte: Poder 360 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu eliminar a redução de alíquota previdenciária de 20%…
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Com alta de 31,5% no último repasse de 2023, FPM fecha positivo e sem nova recomposição
Fonte: CNM Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação…
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DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Vigência Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O PRESIDENTE…
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CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético…
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Coberturas vacinais abaixo da meta: Municípios ficam com toda a responsabilidade pela execução das ações
Fonte: CNM Conforme dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19 de dezembro, a cobertura vacinal, com recorte…
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CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos
Fonte: CNM O Brasil possui 723 consórcios públicos ativos no Brasil e que mais de 85%, ou 4.783, dos Municípios…
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Com promulgação da Reforma Tributária, CNM vai fortalecer atuação na construção das leis complementares
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa 5,2 mil Municípios filiados e mais de 154 milhões de…
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Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024
Fonte: CNM A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria 1593/2023, tornando sem efeito o artigo 2º da Portaria…
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