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Confira a última estimativa do Fundeb de 2023
Fonte: CNM A última atualização das estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
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Lula revoga redução de alíquota do INSS para Municípios; CNM pressionará governo por solução
Fonte: CNM O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023…
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Com mais R$ 27 bilhões em conquistas, movimento municipalista fecha 2023
Fonte: CNM O ano de 2023, na perspectiva municipal, fecha com mais de R$ 27 bilhões em conquistas financeiras. Ao…
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Conquista: lei que reduz alíquota do INSS para mais de 5,3 mil Municípios é publicada
Fonte: CNM Está promulgada a redução de alíquota de contribuição para mais de 5,3 mil Municípios ao Regime Geral de…
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Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais
Fonte: CNM O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta…
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Lula não poupa prefeitos e vai eliminar desoneração em cidades
Fonte: Poder 360 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu eliminar a redução de alíquota previdenciária de 20%…
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Com alta de 31,5% no último repasse de 2023, FPM fecha positivo e sem nova recomposição
Fonte: CNM Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação…
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DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Vigência Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O PRESIDENTE…
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CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético…
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Coberturas vacinais abaixo da meta: Municípios ficam com toda a responsabilidade pela execução das ações
Fonte: CNM Conforme dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19 de dezembro, a cobertura vacinal, com recorte…
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