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Assistência Social: CNM envia solicita a aprovação da proposta que viabiliza o Suas
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família…
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CNM levanta pontos da Lei 14.692/2023 e os impactos nos Municípios
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o direcionamento que trata a Lei 14.692/2023, publicada em 3…
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Simples Nacional prorroga prazo para pagamento de tributos nos Municípios de Santa Catarina
Fonte: CNM A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN/SE 102/2023, que prorroga o vencimento…
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Governo federal sanciona medida que institui a retomada de obras paradas ou inacabadas
Fonte: CNM Foi sancionada a Lei 14.719/2023 que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto cria…
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CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de outubro e novembro
Fonte: CNM Atenção, gestor! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre os principais prazos a serem observados pelos Municípios…
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CNM atua no Congresso pela criação de um Conselho de Gestão Fiscal
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado junto ao Congresso Nacional pela tramitação do Projeto de Lei…
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Municípios paulistas receberam R$ 760 milhões em repasses via emendas PIX entre 2022 e 2023
Fonte: TCESP Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que, entre janeiro de 2022…
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Conquista: Municípios terão redução de alíquota do INSS
Fonte: CNM Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados…
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Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
Fonte: Gov.br O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar…
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STF define atuação dos Municípios no licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação
Fonte: CNM Normas municipais podem atuar na proteção ao meio ambiente, defesa da saúde e regulamentação do uso e ocupação…
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