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CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de outubro e novembro
Fonte: CNM Atenção, gestor! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre os principais prazos a serem observados pelos Municípios…
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CNM atua no Congresso pela criação de um Conselho de Gestão Fiscal
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado junto ao Congresso Nacional pela tramitação do Projeto de Lei…
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Municípios paulistas receberam R$ 760 milhões em repasses via emendas PIX entre 2022 e 2023
Fonte: TCESP Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que, entre janeiro de 2022…
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Conquista: Municípios terão redução de alíquota do INSS
Fonte: CNM Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados…
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Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
Fonte: Gov.br O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar…
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STF define atuação dos Municípios no licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação
Fonte: CNM Normas municipais podem atuar na proteção ao meio ambiente, defesa da saúde e regulamentação do uso e ocupação…
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Comissão da Câmara aprova proposta que pode criar marco regulatório do setor cultural
Fonte: CNM A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3905/2021.…
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Durante seminário do TCESP, Vice-governador defende inovação para aprimorar serviços públicos
Fonte: TCESP Palestrante em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Vice-Governador paulista, Felicio Ramuth,…
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InovaJuntos: capacitação aborda temáticas dos quatro eixos do projeto
Fonte: CNM Os participantes do segundo dia de atividades da capacitação do InovaJuntos debateram as temáticas envolvidas nos quatro eixos…
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ARTIGO: A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios
Fonte: TCESP As competências atribuídas ao controle externo, sobretudo aquelas de viés sancionatório, são viabilizadas mediante processo no qual são…
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