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Senado aprova projeto sobre recursos da União para calamidades decorrentes de desastres naturais
Fonte: CNM O Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2019, permitindo que o governo federal possa abrir…
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CNM realiza oficina sobre mobilidade urbana e financiamento do transporte público nos Municípios
Fonte: CNM Com o tema “Desafios e perspectivas da mobilidade urbana nos Municípios brasileiros e financiamento de transporte público coletivo”,…
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Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
Fonte: CNM A União publicou a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 por meio dos Ministérios da Gestão e da Inovação em…
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Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
Fonte: CNM O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro.…
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Curso Básico em Planejamento Municipal e Contabilidade Pública
Realizamos cursos nas mais variadas áreas do Setor Público, consulte nossa equipe e confira!!! Data: 31.08.2023 Local: Prefeitura Municipal de…
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Avanço: Câmara aprova urgência para PL que reduz alíquota do INSS para Municípios
Fonte: CNM Às vésperas de mobilização municipalista em vários locais do país devido a dificuldades financeiras, a Câmara dos Deputados…
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CNM na mídia: impacto do salário mínimo e crise nos Municípios ganha destaque na imprensa nacional
Fonte: CNM A imprensa nacional repercutiu de forma expressiva dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a crise financeira…
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Repasse do piso de enfermagem pode sofrer atrasos por falta de informação do Ministério da Saúde; alerta CNM
Fonte: CNM Os repasses para o pagamento do piso da enfermagem pelos Municípios podem atrasar após o anúncio de efetivação…
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Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Fonte: TCESP Direito e Política se retroalimentam. Nas democracias representativas, as leis – objeto primordial das ciências jurídicas – são…
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CNM alerta sobre nova versão do Emissor Web da Nota Fiscal de serviços de padrão nacional
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos entes e aos contribuintes que, na última segunda, 14 de…
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