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Normativa do TCU deve direcionar a fiscalização de transferências especiais do orçamento a Estados e Municípios
Fonte: CNM Uma normativa que deve ser publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pretende fiscalizar emendas parlamentares individuais,…
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Portaria define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada
Fonte: CNM Portaria publicada no Diário Oficial da União define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para…
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Municípios podem acessar sistema da Portaria 886/2023 para ajustes e correção; prazo vai até 24 de agosto
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre a reabertura do sistema “Minha rede Suas”…
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Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Fonte: CNM Elaborada pela Confederação Nacional de Município (CNM), foi protocolada nesta quarta-feira, 16 de agosto, a Proposta de Emenda…
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CNM propõe emendas para aprimorar texto da Reforma Tributária
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, durante a programação da Mobilização, nesta terça-feira, 15 de agosto, pontos…
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Segundo dia de Mobilização Municipalista esclarece pontos da Reforma Tributária
Fonte: CNM Com o escopo de defender os interesses dos Municípios na Reforma Tributária, o segundo dia de mobilização municipalista…
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Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Fonte: CNM O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),…
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“Sem acesso à Justiça, não há democracia”, diz Presidente da OAB-SP durante palestra no TCESP
Fonte: TCESP Primeira mulher a comandar a secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patricia Vanzolini afirmou, em…
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CNM apresenta Projeto Previdência Sustentável em reunião do Conaprev
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, na última segunda-feira, 7 de agosto, de uma reunião do Conselho…
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Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Fonte: CNM Nesta quinta-feira, 10 de agosto, as prefeituras receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)…
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