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Edição presencial do Seminário Técnico traz alternativas para tornar sustentável a Previdência do Município
Fonte: CNM Muitas são as dificuldades dos gestores sobre como pode ser feito o equacionamento do déficit atuarial dos regimes…
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ARTIGO: O que legitima a renúncia fiscal?
Fonte: TCESP O dever do Estado de promover políticas públicas, disponibilizar serviços aos cidadãos e garantir direitos existenciais mínimos pressupõe…
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Artigo trata dos impactos do Censo 2022 nas Políticas Públicas
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publica o artigo “Os impactos do Censo 2022…
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IEG-M é tema do Programa do Controle Externo desta sexta
Fonte: TCESP O programa Controle Externo desta sexta-feira, 21 de julho, terá como entrevistada a Coordenadora da Seção de Indicadores…
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CEO da Brigadeiro Assessoria é entrevistado por TV Tem Jundiaí e Sorocaba
Nosso CEO, Fernando Roncada, concede entrevista a TV Tem sobre a queda do Fpm dos municípios, na região de Campinas,…
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Semana Jurídica do TCESP terá presenças de Alckmin e Tarcísio de Freitas
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, entre os dias 7 e 11 de…
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O que legitima a renúncia fiscal?
Fonte: TCESP O dever do Estado de promover políticas públicas, disponibilizar serviços aos cidadãos e garantir direitos existenciais mínimos pressupõe…
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Governo atende parcialmente pleito da CNM e prorroga prazo para Planos de Mobilidade
Fonte: CNM O governo federal concedeu novo prazo para que os Municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. Agora, cidades…
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Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa, decide STF
Fonte: CNM A Justiça Comum tem a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público em…
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STF decide pagar piso da enfermagem para funcionários públicos
Fonte: Poder 360 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta 6ª feira (30.jun.2023) liberar o pagamento do piso…
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