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Projeto de Lei Complementar PLP 93/2023
Fonte: Câmara dos Deputados Emenda Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições…
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PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023 (*)
Fonte: Gov.br Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada…
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CNM solicita esclarecimentos ao STF sobre decisão que obriga oferta de creches pelos Municípios
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a prefeitura de Criciúma (SC) entraram com um pedido no Supremo…
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Em reunião on-line com mais de 1,8 mil participantes, Ziulkoski traz informações sobre piso da enfermagem e esclarece dúvidas
Fonte: CNM Nesta sexta-feira, 19 de maio, mais de 1,8 mil gestores municipais participaram de reunião on-line promovida pela Confederação…
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Estudo sobre diagnóstico ambiental nos Municípios revela falta de equipes e dependência de recursos da União
Fonte: CNM Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) respondida por 40,4% dos Municípios brasileiros (2.252) mostra as dificuldades enfrentadas…
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Boletim CNM: royalties do petróleo poderia ter redistribuído R$ 77 bilhões
Fonte: CNM Os agentes públicos municipais já podem baixar o Boletim CNM de maio, que chama a atenção para a…
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Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Fonte: Agência CNM Os Municípios poderão fazer reprogramação dos saldos que haviam sido destinados para o enfrentamento da Covid-19 para…
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Você sabe o que é Emenda Impositiva?
Historicamente, as casas Legislativas ao longo dos anos tiveram por contingenciadas suas propostas de emendas. O Dep. Federal/Estadual e o…
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Diretor da BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS encaminha mensagem de apoio à Reforma da Previdência a Rádio Jovem Pan
Luiz Fernando Roncada – Diretor da BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS, encaminhou nesta semana uma mensagem gravada em vídeo,…
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