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Aprovado projeto que obriga Municípios a construírem redes de água antes de pavimentar ruas; CNM mobiliza prefeitos por recurso
Fonte: CNM A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12…
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Vacinação nas escolas: recurso previsto em normativa pode não ser suficiente para mitigar risco de retorno de doenças
Fonte: CNM O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 3.288/2024. A normativa estabelece incentivo financeiro de custeio de caráter…
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CNM destaca publicação das regras para transferências fundo a fundo das emendas parlamentares no SUS
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a publicação da Portaria GM/MS 3.283/2024, emitida pelo Ministério da Saúde,…
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Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos
Fonte: CNM No início de cada ano fiscal, é comum que muitos Municípios tenham saldos remanescentes do ano anterior. Por…
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Definido cronograma de emendas com finalidade definida para orçamento 2024 da Assistência Social
Fonte: CNM Nesta semana foi divulgado o novo prazo do cronograma de execução das emendas individuais do ano de 2024…
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Sistema Nacional de Cultura é aprovado no Senado e segue para sanção
Fonte: CNM Vai à sanção da Presidência da República o Projeto de Lei (PL) 5.206/2023, que cria o marco regulatório…
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Brigadeiro Assessoria realiza curso com o tema “Regras e vedações impostas aos agentes públicos”
A BRIGADEIRO ASSESSORIA, realizou nesta última quinta-feira (07 de março), um grandioso evento no AUDITÓRIO FLUENCE na cidade de Assis…
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Governo não manterá redução de alíquota do INSS aos Municípios; CNM convoca mobilização para 6 de março
Fonte: CNM Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),…
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Confira orientações para correta contabilização da Cfem
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta sobre a correta contabilização dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração…
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Prazo de adesão ao Simples Nacional não terá prorrogação em 2024
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que não haverá prorrogação no prazo para solicitar adesão ao Simples…
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