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Definido cronograma de emendas com finalidade definida para orçamento 2024 da Assistência Social
Fonte: CNM Nesta semana foi divulgado o novo prazo do cronograma de execução das emendas individuais do ano de 2024…
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Sistema Nacional de Cultura é aprovado no Senado e segue para sanção
Fonte: CNM Vai à sanção da Presidência da República o Projeto de Lei (PL) 5.206/2023, que cria o marco regulatório…
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Brigadeiro Assessoria realiza curso com o tema “Regras e vedações impostas aos agentes públicos”
A BRIGADEIRO ASSESSORIA, realizou nesta última quinta-feira (07 de março), um grandioso evento no AUDITÓRIO FLUENCE na cidade de Assis…
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Governo não manterá redução de alíquota do INSS aos Municípios; CNM convoca mobilização para 6 de março
Fonte: CNM Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),…
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Confira orientações para correta contabilização da Cfem
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta sobre a correta contabilização dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração…
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Prazo de adesão ao Simples Nacional não terá prorrogação em 2024
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que não haverá prorrogação no prazo para solicitar adesão ao Simples…
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Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados
Fonte: Câmara dos deputados O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração…
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Ampliado prazo para atender diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Fonte: CNM Atenção gestores municipais: foi alterado o prazo para atendimento das diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de…
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Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais
Fonte: Câmara dos deputados O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados…
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Fies Social financia até 100% de encargos para estudantes de famílias do CAD Único
Fonte: Gov.br Em mais uma iniciativa para democratizar o acesso à educação superior em todo o país, o Governo Federal…
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