Fonte: CNM
Os principais desafios que os gestores vão encontrar ao assumir as prefeituras em 2025 foram apontados pelas equipes de Educação e Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na primeira edição dos Seminários Novos Gestores, que encerra nesta quarta-feira, 6 de novembro, em Brasília.
Na área da Educação, o principal desafio para a área técnica da entidade será lidar com a oferta de vagas na educação infantil e com a qualidade do ensino fundamental. Esta última é uma atribuição cuja responsabilidade é dividida com os Estados. Já na área assistencial, os destaques são a demanda reprimida do Bolsa Família e o subfinanciamento crescente da União.
Educação infantil e creches
Consultora da CNM, Mariza Abreu destacou aos participantes a necessidade de se atentar para a obrigatoriedade de matricular crianças de 4 e 5 anos. “Ainda estamos com 93% dessa faixa matriculada. Façam busca ativa nos seus Municípios, pois não é opcional. Elas devem frequentar a escola”, alertou.
Quanto à questão das creches, ela explicou que há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que toda a demanda, inclusive de 0 a 3 anos, deve ser atendida. Mas há também a vigência da Lei 14.851/2024, que institui a criação de uma lista de priorização, se contrapondo à decisão da Corte. A preocupação da Confederação com a ampliação da oferta é a falta de recursos.
Programas federais
A analista técnica de Educação da CNM Natália Cordeiro orientou os futuros prefeitos a terem cautela na adesão a programas federais e que analisem o real custo-benefício. Para exemplificar, ela citou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que repassa apenas R$ 0,50 por aluno/dia para merenda escolar. “Valor que mal dá para comprar um pão. Avaliem um programa antes de fazer adesão, consultem o conteúdo exclusivo da CNM, participem das nossas mobilizações, porque nós fazemos essa análise para vocês.”
A área de Assistência Social da CNM reforçou o alerta. “Não é sobre negar atendimento de proteção social, mas ter condições”, afirmou a consultora Rosângela Ribeiro, pedindo cautela dos gestores na análise dos programas e da estrutura necessária para atender a população.
Apesar da demanda reprimida no Bolsa Família, os especialistas da área na entidade, Brunno Trindade e Filipe Landim, compartilharam dados que mostram o tamanho do subfinanciamento federal. Foram R$ 9,7 bilhões que deixaram de ser repassados para programas sociais de 2014 a 2024. Recurso que impacta diretamente a gestão municipal e a prestação de serviços para a população que mais precisa.
As equipes também trataram de outros gargalos que terão de ser resolvidos pelos novos gestores. As apresentações de cada área ficarão disponíveis no Conteúdo Exclusivo da CNM, disponível para os Municípios filiados.
