Fonte: CNM
As diferenças entre os regimes próprios e geral de Previdência Social (RPPS e RGPS) e o endividamento dos Municípios pautaram o alerta de especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aos prefeitos recém-eleitos que participam da primeira edição dos Seminários Novos Gestores 2025-2028. No INSS, os Entes locais devem cerca de R$ 248 bilhões. Já nos RPPS municipais, também o montante está no patamar de R$ 43 bilhões de contribuições em atraso.
“Vocês estão herdando essa situação”, apontou o consultor de Previdência da CNM Mário Rattes. Os regimes próprios de Municípios fecharam 2023 com déficit atuarial de R$ 1,1 trilhão. No RGPS, o passivo estimado é de R$ 11,8 trilhões.
Atualmente, 2.118 Municípios brasileiros possuem regime próprio de previdência. No entanto, todos estão também no sistema do regime geral, uma vez que comissionados e temporários, por exemplo, são assegurados pelo INSS.
As diferenças entre os dois regimes foram apresentadas pelo consultor Leonardo Rolim. Ele destacou que a recente reforma da Previdência aliviou o cenário, mas que o déficit já chegará a 10% do PIB brasileiro na próxima década. Para ele, o RGPS tem uma conta difícil de fechar. “Acreditamos muito nos regimes próprios porque são capitalizados. A Constituição exige que tenham equilíbrio financeiro e atuarial”, opinou.
Reforma
De acordo com dados apresentados no painel, uma reforma previdenciária ampla para os RPPS municipais reduzia, em média, o déficit atuarial em cerca de 50%. Por isso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, compartilhou caminhos para que os Municípios façam os ajustes necessários. Até o momento, apenas 32% dos Entes locais com RPPS fizeram reformas.
Ciente das dificuldades dos gestores municipais, a CNM propôs no Congresso a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023). Entre outras demandas, o texto estende a Reforma da Previdência para os Municípios e foi aprovado por unanimidade no Senado.
Na Câmara, porém, a medida encontrou resistência e foi retirada do relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. “Acreditamos que isso ocorreu mais pelos Estados. Precisamos trabalhar junto com os deputados federais para encontrar uma solução, por exemplo, voltando à proposta original da CNM, que era só para Municípios e que tinha alternativas. Não dá para ficar como está, com déficit inviabilizando as finanças dos Municípios”, afirmou Rolim.
Quer saber mais sobre a PEC 66? Acesse aqui as principais notícias sobre o tema no site da CNM.
Consórcio
A entidade também apresentou aos gestores eleitos a proposta de criação do Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (CNPREV), com o objetivo de gerir os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Entes consorciados com uma taxa de administração menor e com mais eficiência. O público-alvo são RPPS de pequeno e médio porte – cerca de 520 – que não possuem autarquia ou fundação municipal para sua gestão.
Quer fazer parte? Envie e-mail para contato@cnprev.org.br
