Fonte: CNM
Após aprovação do Congresso Nacional, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil, agora, aguarda a sanção presidencial. A votação do Projeto de Lei (PL) 3.905/2021, que cria a nova legislação com o intuito de incentivar e fortalecer a produção cultural das três esferas – União, Estados e Municípios –, foi finalizada nesta terça-feira, 4 de junho, no Senado Federal, após passar também pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Uma das principais mudanças do Marco Regulatório é a retirada do setor cultural da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e o estabelecimento de mecanismos e modalidades mais adequadas às necessidades da área. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida é um instrumento fundamental para a descentralização e a democratização do acesso à cultura, proporcionando mais autonomia e recursos para os Municípios desenvolverem suas políticas culturais de acordo com suas realidades e necessidades específicas.
Com a nova legislação, espera-se que haja um aumento significativo no financiamento de projetos culturais em todo o país, beneficiando artistas, produtores e comunidades locais, e, portanto, fomentando a economia dos Municípios. A CNM reitera a importância de políticas públicas que valorizem e incentivem a cultura, reconhecendo-a como um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Vale destacar que, segundo o texto do projeto, a União deverá oferecer apoio técnico para a promoção de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
A entidade avalia que o Marco Regulatório proporcionará mais transparência e segurança jurídica aos processos de captação e aplicação de recursos, fomentando o engajamento do setor privado e estimulando a criação e difusão de iniciativas culturais nos Municípios brasileiros.
