Fonte: CNM
A série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), chega ao 31º episódio nesta terça, 13 de agosto, e destaca um tema importante para os Entes locais. Abordada pelo gerente da área de Estudos Técnicos da entidade municipalista, Vinicius Almeida, a edição trata da cesta básica e a instituição do cashback do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) para pessoa física.
O tema foi tratado em um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes do governo federal, governos estaduais e dos Municípios, na busca de aperfeiçoar o instrumento. “A Emenda Constitucional 132 de 2023 criou a cesta básica nacional de alimentos, contemplando os produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional do país. A esses produtos fica reduzida a zero as alíquotas de IBS e CBS”, destaca Almeida.
Outra inovação debatida pelo grupo de trabalho da Reforma é o cashback para pessoas físicas, o que significa a devolução do imposto cobrado para inscritos no Cadastro Único e com renda de até meio salário mínimo. “Este é um mecanismo que visa a desonerar a população mais pobre do pagamento de impostos além de sua capacidade”, aponta o economista da CNM.
Divulgada pela Confederação duas vezes por semana, a série tem como objetivo principal levar orientações aos gestores municipais quanto ao tema da Reforma Tributária, que tem sido amplamente debatido com a participação da entidade. Para acompanhar a divulgação dos vídeos, basta se inscrever no canal da CNM no YouTube.
