Fonte: Câmara dos deputados
Conhecido como PPA, o projeto do Plano Plurianual é uma proposta orçamentária que o governo federal envia ao Congresso a cada quatro anos e que funciona como principal instrumento de definição do desempenho esperado para a gestão de recursos públicos. As Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram uma Nota Técnica que analisa os principais aspectos do PPA 2024-2027 e apresenta sugestões de aprimoramento na definição e na execução do projeto.
A distribuição orçamentária define o projeto de país de todo o governo. O Plano Plurianual estabelece metas de resultados e impactos para a sociedade esperados para os próximos quatro anos, assim como as estratégias a serem adotadas para cumpri-las, servindo de norte para todas as decisões de curto prazo do governo.
Temas prioritários
O projeto identifica os temas mais importantes, com objetivos e indicadores para verificar o que foi investido em cada um deles
Temas transversais
O governo aponta objetivos específicos que demandam um investimento transversal, que perpassa várias áreas, com objetivos e indicadores para verificar o investimento realizado
Programas finalísticos
O PPA explica como atingir esses objetivos e indicadores?
Mas não informa:
– Que obras, projetos e iniciativas serão realizadas para atingir essas metas. O governo promete publicar essas informações em portal eletrônico
– Quanto aplicará em mortalidade infantil e quanto em abastecimento de água. Essas informações só serão conhecidas gradualmente, por meio dos orçamentos anuais
Como coordenar todos os aspectos do Plano?
O atual modelo de PPA, com a criação de indicadores-chave nacionais e a introdução de agendas prioritárias e transversais, é o que mais se aproxima de um planejamento orçamentário de médio prazo ideal. Mas permanecem desafios:
estabelecer os vínculos entre todos os eixos, agendas, programas e objetivos do plano
especificar o orçamento (financeiro e em forma de incentivo fiscal) destinado para cada objetivo
Cenário macroeconômico
O PPA também projeta um conjunto de parâmetros macroeconômicos do país para os próximos quatro anos, com o objetivo de desenhar o ambiente de onde sairão os recursos para os investimentos previstos
O PPA também define onde serão investidos os chamados recursos não orçamentários, provenientes do investimento da iniciativa privada incentivados por subsídios tributários e crédito de bancos públicos
Conheça a Nota Técnica das Consultorias que analisa as agendas prioritárias do PPA no eixo social
Veja em breve:
Agendas prioritárias: eixo econômico-ambiental
Agendas transversais
