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CNM notifica Aneel por atraso em repasse de CFRUH aos Municípios
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido questionamentos de gestores municipais sobre a Compensação Financeira pela Utilização…
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Parentes podem presidir o Legislativo e o Executivo, ao mesmo tempo, decide STF
Fonte: CNM Familiares ou parentes de até segundo grau podem ocupar cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo ao…
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Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 4 e 5/6
Fonte: TCESP A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (4/6), no…
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Tribunal implanta aplicativo pedagógico desenvolvido por servidores
Fonte: TCESP Para difundir conteúdos pedagógicos e trilhas de aprendizagem para capacitação e treinamento do público interno e externo, o…
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União edita MP para compensar desoneração da folha de Municípios e do setor privado
Fonte: CNM O governo federal editou, nesta terça-feira, 4 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, adotando medidas para limitar…
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Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista
Fonte: CNM Aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da…
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Marco Regulatório do Fomento à Cultura vai à sanção e expectativa é mais autonomia e recursos para os Municípios
Fonte: CNM Após aprovação do Congresso Nacional, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil, agora, aguarda a sanção…
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Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?
Fonte: TCESP O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais…
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Em São Sebastião, TCE prestigia abertura da sétima edição do Conexidades
Fonte: Tribunal de Contas O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa,…
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Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação
Fonte: CNM Foi publicada nesta sexta-feira, 31 de maio, na página oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),…
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