CNM notifica Aneel por atraso em repasse de CFRUH aos Municípios
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido questionamentos de gestores municipais sobre a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH). A entidade identificou que até o momento os repasses não foram destinados às contas dos Municípios contemplados. Nesta quinta-feira, 6 de junho, a CNM notificou a…
Parentes podem presidir o Legislativo e o Executivo, ao mesmo tempo, decide STF
Fonte: CNM Familiares ou parentes de até segundo grau podem ocupar cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, permite que um casal de políticos seja prefeito e presidente da Câmara Municipal, por exemplo. A discussão sobre o parágrafo 7º do artigo 14…
Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 4 e 5/6
Fonte: TCESP A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (4/6), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 192 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 34 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos. As Prefeituras de Barra do Turvo e Platina receberam pareceres desfavoráveis…
Tribunal implanta aplicativo pedagógico desenvolvido por servidores
Fonte: TCESP Para difundir conteúdos pedagógicos e trilhas de aprendizagem para capacitação e treinamento do público interno e externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), lançou uma nova ferramenta intitulada ‘EPCPlay’. A plataforma, concebida por servidores no ano de centenário do órgão, foi a ganhadora do ‘Prêmio Projetos Inovadores’, na categoria ‘Impacto Social,…
União edita MP para compensar desoneração da folha de Municípios e do setor privado
Fonte: CNM O governo federal editou, nesta terça-feira, 4 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, adotando medidas para limitar a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e outros benefícios fiscais, com o intuito de reorganizar as contas públicas para arcar com a desoneração da folha de Municípios e empresas, estimada em R$ 26,3 bilhões para…
