CNM alerta sobre alteração da lei que trata sobre o Marco Legal da Primeira Infância
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a Lei 14.880/2024, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Entre as medidas, a nova legislação institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a crianças de zero a três anos e determina prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a…
TCESP abre inscrições para curso sobre a Nova Lei de Licitações
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), em parceria com a Escola de Governo (EGESP) e o Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPG/PGE), está com inscrições abertas para a terceira turma do Curso ‘Formação Introdutória sobre a…
CNM notifica Aneel por atraso em repasse de CFRUH aos Municípios
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido questionamentos de gestores municipais sobre a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH). A entidade identificou que até o momento os repasses não foram destinados às contas dos Municípios contemplados. Nesta quinta-feira, 6 de junho, a CNM notificou a…
Parentes podem presidir o Legislativo e o Executivo, ao mesmo tempo, decide STF
Fonte: CNM Familiares ou parentes de até segundo grau podem ocupar cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, permite que um casal de políticos seja prefeito e presidente da Câmara Municipal, por exemplo. A discussão sobre o parágrafo 7º do artigo 14…
Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 4 e 5/6
Fonte: TCESP A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (4/6), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 192 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 34 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos. As Prefeituras de Barra do Turvo e Platina receberam pareceres desfavoráveis…
