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BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Fonte: CNM Aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a finalização do debate no Congresso Nacional, iniciado há oito anos, uma vez que atuou a favor da regulamentação da venda…

Fonte: CNM Após aprovação do Congresso Nacional, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil, agora, aguarda a sanção presidencial. A votação do Projeto de Lei (PL) 3.905/2021, que cria a nova legislação com o intuito de incentivar e fortalecer a produção cultural das três esferas – União, Estados e Municípios –, foi finalizada nesta terça-feira,…

Fonte: TCESP O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. Segundo dados do “Painel do Terceiro Setor”, disponibilizado no site oficial do TCESP, Estado e Municípios transferiram,…

Fonte: Tribunal de Contas O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, acompanhado pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Delsin Matuck Feres, participou, hoje (4/6), em São Sebastião, da abertura das atividades da sétima edição do ‘Conexidades’. O evento, com o tema ‘Eficiência e Inovação para…

Fonte: CNM Foi publicada nesta sexta-feira, 31 de maio, na página oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a prorrogação do prazo de resposta às diligências técnicas iniciais da retomada de obras e a ampliação do período de recadastramento no novo módulo do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE). A Confederação…