CNM alerta gestores sobre alteração da LDB relativa ao transporte escolar
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que foi publicada no dia 28 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.862/2024, que “altera a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar…
Samu completa 20 anos; CNM ressalta necessidade de fortalecer financiamento para garantir o serviço
Fonte: CNM Ao celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), é essencial abordar os desafios enfrentados pelos Municípios brasileiros na manutenção desse serviço vital. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, após dez anos sem reajuste, os valores foram corrigidos em 2023, mas ainda há uma defasagem de aproximadamente 40% nos…
CNM lançou coleção sobre Emenda Constitucional 57/2008 na XXV Marcha; confira a edição do seu Município
Fonte: CNM No dia 22 de maio de 2024, durante a realização da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi lançada a coleção “A História da Emenda Constitucional 57 de 2008”. As edições contam a história da luta política, liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que resultou na aprovação da Emenda Constitucional 57/2008. A…
Vai à sanção projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade reforçando a mobilidade urbana nos estudos de impacto de vizinhança
Fonte: CNM O Congresso Nacional enviou para sanção presidencial o Projeto de Lei 169/2020, que reforça no Estatuto da Cidade – Lei federal 10.257 de 2001 – a análise da Mobilidade Urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) dos Municípios. O Estatuto da Cidade é a Lei que regulamenta a execução geral da política urbana pelos…
Novo PAC Educação: prazo para cadastro vai até o dia 6 de maio
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última segunda-feira, 8 de abril, e vai até o dia 6 de maio, o prazo para os gestores educacionais cadastrarem, via Transferegov.br, as propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). É importante frisar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da…
