Sistema Nacional de Cultura é aprovado no Senado e segue para sanção
Fonte: CNM Vai à sanção da Presidência da República o Projeto de Lei (PL) 5.206/2023, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Aprovada pelo Senado Federal, a matéria tem como objetivo a garantia dos direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. O…
Brigadeiro Assessoria realiza curso com o tema “Regras e vedações impostas aos agentes públicos”
A BRIGADEIRO ASSESSORIA, realizou nesta última quinta-feira (07 de março), um grandioso evento no AUDITÓRIO FLUENCE na cidade de Assis (SP) o curso: “ÚLTIMO ANO DE MANDATO” “REGRAS E VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS” Municípios da região estiveram presentes, entre eles: Cândido Mota, Cruzália, Fernão, Florínea, Lutécia, Palmital, Platina, Ribeirão dos Índios e Tarumã, onde seus representantes…
Governo não manterá redução de alíquota do INSS aos Municípios; CNM convoca mobilização para 6 de março
Fonte: CNM Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos…
Confira orientações para correta contabilização da Cfem
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta sobre a correta contabilização dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), uma vez que mais de quase 2 mil prefeituras receberam a verba pela primeira vez. A contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras pela utilização econômica dos recursos minerais teve sua distribuição modificada pela Lei 14.514/2022.…
Prazo de adesão ao Simples Nacional não terá prorrogação em 2024
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que não haverá prorrogação no prazo para solicitar adesão ao Simples Nacional em 2024. A entidade esclarece ainda que – devido a falhas sistêmicas na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – não foi finalizado o processamento dos contribuintes. O Ente e os contribuintes devem aguardar…
