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BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a publicação da Portaria GM/MS 3.283/2024, emitida pelo Ministério da Saúde, que apresenta critérios e procedimentos para a indicação de recursos por meio de emendas parlamentares para a saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O documento, que foi divulgado na última quinta-feira, 7 de março, estabelece diretrizes…

Fonte: CNM No início de cada ano fiscal, é comum que muitos Municípios tenham saldos remanescentes do ano anterior. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais: esses recursos não devem ser negligenciados, mas administrados com cuidado e em conformidade com as políticas estabelecidas pelos conselhos municipais, evitando gastos sem planejamento…

Fonte: CNM Nesta semana foi divulgado o novo prazo do cronograma de execução das emendas individuais do ano de 2024 para a Assistência Social. De acordo com o cronograma, a abertura do Sistema de Gestão e Transferência Voluntárias (SIGTV) acontece a partir da próxima segunda-feira, 11 de março. Os parlamentares terão até o dia 7 de abril…

Fonte: CNM Vai à sanção da Presidência da República o Projeto de Lei (PL) 5.206/2023, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Aprovada pelo Senado Federal, a matéria tem como objetivo a garantia dos direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. O…