Conquista: sancionada legislação que determina revisão anual da tabela do SUS
Fonte: CNM Um importante pleito defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a vigorar com a sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 na terça-feira, 16 de janeiro. A proposta, convertida em legislação, determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa demanda dos Municípios – considerada pauta…
Resolução cria iniciativa que pretende fortalecer a gestão do Cadastro Único para programas sociais
Fonte: CNM Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 130/2023 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) que institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). O programa pretende dar continuidade ao fortalecimento da capacidade institucional dos Municípios e do Distrito Federal para a gestão descentralizada do…
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Fonte: CNM O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em…
Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo
Fonte: Câmara dos deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Lei 14.816/24 foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União. O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória 1187, em…
Publicação define cronograma para o ano de 2024 do Programa Bolsa Família
Fonte: CNM O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, trouxe a publicação da Instrução Normativa 37/2024. A medida define os cronogramas para o ano de 2024 referentes à verificação das condicionalidades de saúde e educação, à aplicação de medidas, aos recursos administrativos e à suspensão temporária das consequências decorrentes do não cumprimento…
