CNM solicita ao MEC informações sobre número de matrículas
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita esclarecimentos sobre o número de alunos matriculados nas redes de educação básica, considerado para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. Por meio do Ofício 063/2023, a Confederação aponta diferença significativa…
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Fonte: CNM É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para auxiliar os gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma ferramenta que calcula o valor do duodécimo. O site pode ser acessado aqui. A obrigação do Executivo municipal está prevista nos artigos 29 e 29-A…
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Fonte: CNM Insegurança jurídica. Esse foi um dos principais motivos que levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes de consórcios públicos municipais a se reunirem com especialistas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para debater questões da Portaria STN 274/2016. A reunião ocorreu, de forma virtual, na manhã desta terça-feira, 16 de janeiro, e buscou…
Agro apresenta diminuição de 27 mil vagas no mercado de trabalho
Fonte: CNM O mercado de trabalho do agronegócio brasileiro em novembro de 2023 encerrou com a criação de 191.348 empregos e 218.652 desligamentos, o que totaliza um saldo negativo de 27.304 postos de trabalho, de acordo com o Informativo Emprego no Campo, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dos 4.666 Entes locais com movimentação no mercado…
Entra em vigor lei que institui o Plano Plurianual 2024-2027
Fonte: Câmara dos deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.802/24, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como as metas do governo federal para o período. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). O PPA, cuja iniciativa legislativa cabe ao Poder Executivo, orienta a elaboração…
