Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina no dia 31 de janeiro o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2024. A entidade destaca que o prazo para o envio do arquivo inicial e dos arquivos complementares, contendo o Cadastro Nacional de Pessoas…
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Fonte: CNM O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria 955/2024. A medida dispõe sobre o cofinanciamento federal durante o período de manutenção do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) a partir do 1º trimestre de 2024. O sistema é responsável por agregar informações sobre os usuários cadastrados…
Projeto de lei altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte: Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar. A cada ano, o repasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios deverá ser feito em…
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Fonte: CNM Gestores entraram em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para relatar o lançamento de ajustes nos extratos do Banco do Brasil referentes aos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu por conta da implementação de uma regra prevista na Lei Complementar (LC) 198/2023…
Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Fonte: CNM Os gestores municipais devem estar atentos aos calendários de envio de informações importantes para a administração local. Um deles é o referente ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios têm até o dia 30 de abril para envio das informações, de acordo com a…
