Projeto de lei altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte: Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar. A cada ano, o repasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios deverá ser feito em…
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Fonte: CNM Gestores entraram em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para relatar o lançamento de ajustes nos extratos do Banco do Brasil referentes aos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu por conta da implementação de uma regra prevista na Lei Complementar (LC) 198/2023…
Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Fonte: CNM Os gestores municipais devem estar atentos aos calendários de envio de informações importantes para a administração local. Um deles é o referente ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios têm até o dia 30 de abril para envio das informações, de acordo com a…
Vacinas contra a dengue: como será a distribuição aos Municípios
Fonte: CNM Os Municípios com população residente igual ou superior a 100 mil habitantes considerados com alta transmissão de dengue nos últimos meses e também nos últimos dez anos devem ter prioridade no recebimento das doses de vacina contra a dengue. Segundo a notícia divulgada pelo Ministério da Saúde, a primeira remessa com cerca de 750 mil…
IBGE anuncia retorno da utilização do termo favela no censo demográfico
Fonte: CNM O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta terça-feira, 23 de janeiro, que voltará a usar, após 50 anos, o termo “favelas e comunidades urbanas brasileiras” como referência a esses locais na realização do Censo Demográfico. Com a decisão, deixa de ser utilizada a palavra “aglomerados subnormais”, atualmente adotada nas pesquisas. De acordo…
