FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Fonte: CNM O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em…
Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo
Fonte: Câmara dos deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Lei 14.816/24 foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União. O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória 1187, em…
Publicação define cronograma para o ano de 2024 do Programa Bolsa Família
Fonte: CNM O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, trouxe a publicação da Instrução Normativa 37/2024. A medida define os cronogramas para o ano de 2024 referentes à verificação das condicionalidades de saúde e educação, à aplicação de medidas, aos recursos administrativos e à suspensão temporária das consequências decorrentes do não cumprimento…
CNM solicita ao MEC informações sobre número de matrículas
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita esclarecimentos sobre o número de alunos matriculados nas redes de educação básica, considerado para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. Por meio do Ofício 063/2023, a Confederação aponta diferença significativa…
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Fonte: CNM É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Para auxiliar os gestores locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma ferramenta que calcula o valor do duodécimo. O site pode ser acessado aqui. A obrigação do Executivo municipal está prevista nos artigos 29 e 29-A…
