Prazo para demonstração da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial vai até dezembro de 2024
Fonte: CNM Os Municípios terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para apresentar a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial, definidos pela Resolução 17/2013. A medida, definida pela Resolução 9/2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 26 de dezembro. A…
Gestores podem preencher do Demonstrativo Sintético do Suas de 2022 até 31 de janeiro
Fonte: CNM Os gestores municipais que ainda não preencheram o Demonstrativo Sintético da Execução Física-Financeira (DSEFF) do Sistema Único de Assistência Social, referente ao exercício de 2022, poderão fazê-lo até 31 de janeiro. A prorrogação dos prazos foi divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria 95/2023 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família…
Confira a última estimativa do Fundeb de 2023
Fonte: CNM A última atualização das estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023 apontou aumento de 1,8% na comparação com a previsão inicial, divulgada no fim de 2022. Já quando comparada à estimativa anterior, divulgada pela Portaria Interministerial 3,…
Lula revoga redução de alíquota do INSS para Municípios; CNM pressionará governo por solução
Fonte: CNM O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024. A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz…
Com mais R$ 27 bilhões em conquistas, movimento municipalista fecha 2023
Fonte: CNM O ano de 2023, na perspectiva municipal, fecha com mais de R$ 27 bilhões em conquistas financeiras. Ao anunciar a cifra, que representa as vitórias dos últimos 12 meses e aumenta o valor do total dos avanços obtidos por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para R$ 1,5 trilhão, em 43 anos, o presidente…
