Confira a última estimativa do Fundeb de 2023
Fonte: CNM A última atualização das estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023 apontou aumento de 1,8% na comparação com a previsão inicial, divulgada no fim de 2022. Já quando comparada à estimativa anterior, divulgada pela Portaria Interministerial 3,…
Lula revoga redução de alíquota do INSS para Municípios; CNM pressionará governo por solução
Fonte: CNM O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024. A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz…
Com mais R$ 27 bilhões em conquistas, movimento municipalista fecha 2023
Fonte: CNM O ano de 2023, na perspectiva municipal, fecha com mais de R$ 27 bilhões em conquistas financeiras. Ao anunciar a cifra, que representa as vitórias dos últimos 12 meses e aumenta o valor do total dos avanços obtidos por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para R$ 1,5 trilhão, em 43 anos, o presidente…
Conquista: lei que reduz alíquota do INSS para mais de 5,3 mil Municípios é publicada
Fonte: CNM Está promulgada a redução de alíquota de contribuição para mais de 5,3 mil Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. A Lei 14.784/2023 – que representará economia de R$ 11 bilhões por ano para ao menos 5.366 cidades – foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 28 de dezembro…
Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais
Fonte: CNM O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira…
