CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores sobre os prazos para preenchimento de informações no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A entidade ressalta que a prestação de contas é obrigatória e está prevista na Constituição Federal e por isso, destaca a importância de realizar os procedimentos e que a omissão das…
STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
Fonte: CNM A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp), de uso obrigatório. As mudanças devem ser observadas a partir de janeiro de 2024 em todos os Municípios. A área de Contabilidade Pública da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de Contabilidade Municipal…
Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
Fonte: CNM Mudanças publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da Portaria STN/MF 1.561/2023 devem impactar a execução do orçamento municipal em 2024. A medida propõe a alteração da classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
CNM pede à Câmara a rejeição de projetos que prejudicam os Municípios
Fonte: CNM Por ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou aos deputados federais a rejeição de três diferentes projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. A atuação da entidade foca em proteger a autonomia municipal e competências definidas pela Constituição. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 6.191/2019, que pretende alterar a Lei 13.116/2015 para…
Câmara aprova urgência para compensar municípios por queda no FPM
Fonte: Poder 360 A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.dez.2023) a urgência para votar o PLP (projeto de lei complementar) 242 de 2023. A proposta estabelece que “nenhum município do Brasil” receberá de 2024 a 2026 repasses vindos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com valor menor do que o recebido em 2022. Pelo…