Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
Fonte: CNM Mudanças publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da Portaria STN/MF 1.561/2023 devem impactar a execução do orçamento municipal em 2024. A medida propõe a alteração da classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
CNM pede à Câmara a rejeição de projetos que prejudicam os Municípios
Fonte: CNM Por ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou aos deputados federais a rejeição de três diferentes projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. A atuação da entidade foca em proteger a autonomia municipal e competências definidas pela Constituição. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 6.191/2019, que pretende alterar a Lei 13.116/2015 para…
Câmara aprova urgência para compensar municípios por queda no FPM
Fonte: Poder 360 A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.dez.2023) a urgência para votar o PLP (projeto de lei complementar) 242 de 2023. A proposta estabelece que “nenhum município do Brasil” receberá de 2024 a 2026 repasses vindos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com valor menor do que o recebido em 2022. Pelo…
Acordos de cooperação são assinados na 2ª Missão Técnica do Projeto InovaJuntos
Fonte: CNM Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanham ao longo desta semana representantes de Municípios brasileiros e de outras cidades da América Latina na 2ª Missão Técnica do Projeto InovaJuntos, iniciada na segunda-feira, 11 de dezembro. A programação das visitas visam atender às necessidades das prefeituras que fazem parte do projeto executado pela CNM em…
Publicadas mudanças na amortização do déficit atuarial dos RPPS com pleitos da CNM
Fonte: CNM Publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de dezembro, traz mudanças significativas aos Municípios em relação à previdência social. A Portaria 861/2023 traz a adequação do plano de amortização do déficit atuarial do Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) que poderá ser promovida gradualmente, com a elevação das contribuições suplementares, na forma…
