Municípios com pendências no FNAS no Sigtv têm até o dia 27 para resolver
Fonte: CNM Atenção, gestores municipais de Municípios que estão com pendências relacionadas ao Fundo Nacional de Assistência (FNAS) no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (Sigtv). A lista com os Municípios está disponível no site da FNAS. Caso os gestores indicados não resolvam as pendências até o dia 27 de novembro, vai resultar em atraso e na…
FPM ficou 14 anos sem aumento percentual das receitas até conquista do 1% de dezembro
Fonte: CNM Formado por um percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM surgiu em 1966, com o Código Tributário Nacional. À época, foram destinados 10% das receitas dos tributos para o Fundo. Ao longo do tempo, porém, ocorreram mudanças tanto reduzindo esse percentual quanto aumentando. Em 1993, o…
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Fonte: CNM Os convênios e os contratos de repasse relativos a transferências de recursos da União celebrados até 31 de agosto de 2023 terão até 30 de novembro de 2024 para atendimento das cláusulas suspensivas. A prorrogação do prazo consta da Portaria Conjunta 44/2023 dos Ministérios da Gestão e da Inovação, da Fazenda e da Controladoria-Geral da…
Publicada resolução de programa de leite produzido pela agricultura familiar e doado à população
Fonte: CNM Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Resolução 5/2023 estabelece as normas que regem a modalidade Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA visa à compra de leite da agricultura familiar que é…
Princípios e prestação do Suas: participe dos Seminários Técnicos e tire suas dúvidas
Fonte: CNM Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os mais importantes princípios da administração pública. E os princípios da execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas) quais são? A resposta a essa pergunta será respondida no próximo dia 28 de novembro durante os Seminários Técnicos, na modalidade virtual, que está com inscrições…