Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Fonte: CNM Umas das propostas do Projeto de Lei (PL) 3954/2023, que promove mudanças na Lei 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, é facultar a adesão de Município à ata de registro de preços licitada por outro Município. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na madrugada desta quinta para sexta-feira, 30 de novembro e 1º de…
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Fonte: CNM Os cofres municipais receberam o repasse da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no último dia 30 de novembro. A soma total é de R$ 4.171.170.607,96 repassados. Mas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a norma que dispõe da recomposição devida pela União, a Lei Complementar 201/2023, não deixa…
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Fonte: CNM Mais de 28,6% dos Municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria ocorrer até esta quinta-feira, 30 de novembro. Isso representa 1.246 administrações municipais que participaram da pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tradicional estudo elaborado pela entidade municipalista ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80%…
Diário Oficial da União regulamenta Programa de Aquisição de Alimentos
Fonte: CNM Diário Oficial da União (DOU) traz publicação que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Decreto 11.802/2023 traz ainda a lista de beneficiários, fornecedores e consumidores além das regras de operação do programa. As compras públicas da agricultura familiar são um importante mecanismo de escoamento da produção sem atravessadores e a preços justos.…
TCESP premia alunos da rede pública estadual em concurso de redação
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou hoje a cerimônia de premiação dos vencedores do Concurso de Redação 2023, realizado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O evento, que aconteceu no auditório nobre da Corte, na capital paulista, homenageou estudantes do 5°, 6° e 7°…