Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Fonte: CNM Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Esta conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto com as…
CNM publica nova edição do Monitor com estudo inédito sobre o cenário de crise financeira municipal
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta quarta-feira, 29 de novembro, a edição nº 24 do Monitor – Boletim das Finanças Municipais – Municípios em Crise. A publicação apresenta um estudo inédito sobre o cenário de crise financeira municipal no 1º semestre deste ano e está disponível para download na Biblioteca virtual da CNM.…
Com contratos que somam 20 bi, 726 obras estão paralisadas ou atrasadas no Estado
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contabiliza 726 obras paralisadas ou atrasadas sob responsabilidade do Governo Estadual ou dos municípios paulistas. Os valores iniciais dos contratos passam de R$ 20 bilhões. As informações, que tem como data base o dia 11 de outubro de 2023, fazem parte do painel sobre o tema,…
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Fonte: CNM Após o pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios teve a coleta de assinaturas concluída. Com isso, a matéria pode começar a tramitar no Congresso Nacional e o…
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Fonte: CNM Após análise das áreas técnicas da entidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera controversa e questionável a definição de novas ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2024. Isso porque a medida – divulgada por meio…