Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Fonte: CNM A Câmara dos Deputados aprovou novo prazo para os Municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para as cidades com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal. Os…
Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
Fonte: TCESP Passados mais de nove anos da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), quase metade das Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (47,5%) ainda não atendeu a meta que exige pelo menos 25% dos alunos do ensino básico matriculados em escolas em tempo integral. O prazo se…
CNM realiza parceria com ANM para capacitação de servidores
Fonte: CNM Buscando orientar e auxiliar os gestores municipais, além de auxiliar na fiscalização do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai realizar, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), curso de capacitação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT). O evento vai acontecer nos dias…
Assistência Social: CNM envia solicita a aprovação da proposta que viabiliza o Suas
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados para solicitar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 63/2020. A proposta defendida pela entidade visa a sustar os efeitos da Portaria 2.362/2019, do antigo Ministério da Cidadania (MC), que estabelece…
CNM levanta pontos da Lei 14.692/2023 e os impactos nos Municípios
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o direcionamento que trata a Lei 14.692/2023, publicada em 3 de outubro deste ano, precisa ser entendido como uma autorização feita pelo colegiado dentro de seu banco de projetos. Esses devem ser oriundos do diagnóstico para captação de recursos financeiros via Fundo Municipal dos Direitos da Criança…
