CNM realiza parceria com ANM para capacitação de servidores
Fonte: CNM Buscando orientar e auxiliar os gestores municipais, além de auxiliar na fiscalização do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai realizar, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), curso de capacitação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT). O evento vai acontecer nos dias…
Assistência Social: CNM envia solicita a aprovação da proposta que viabiliza o Suas
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados para solicitar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 63/2020. A proposta defendida pela entidade visa a sustar os efeitos da Portaria 2.362/2019, do antigo Ministério da Cidadania (MC), que estabelece…
CNM levanta pontos da Lei 14.692/2023 e os impactos nos Municípios
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o direcionamento que trata a Lei 14.692/2023, publicada em 3 de outubro deste ano, precisa ser entendido como uma autorização feita pelo colegiado dentro de seu banco de projetos. Esses devem ser oriundos do diagnóstico para captação de recursos financeiros via Fundo Municipal dos Direitos da Criança…
Simples Nacional prorroga prazo para pagamento de tributos nos Municípios de Santa Catarina
Fonte: CNM A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN/SE 102/2023, que prorroga o vencimento dos tributos que abrangem o Simples Nacional por seis meses. A normativa tem como objetivo mitigar as perdas dos empresários dos Municípios de Santa Catarina que contabilizaram prejuízos nos últimos dias em razão das fortes chuvas dos…
Governo federal sanciona medida que institui a retomada de obras paradas ou inacabadas
Fonte: CNM Foi sancionada a Lei 14.719/2023 que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de Estados e Municípios. Segundo a…
