Conquista: Municípios terão redução de alíquota do INSS
Fonte: CNM Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida – aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 25 de outubro –aguarda, agora, a sanção presidencial para entrar em vigor.…
Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
Fonte: Gov.br O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida…
STF define atuação dos Municípios no licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação
Fonte: CNM Normas municipais podem atuar na proteção ao meio ambiente, defesa da saúde e regulamentação do uso e ocupação do solo e do zoneamento urbano sem, contudo, regular o modo de prestação do serviço de telecomunicações por Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR). No julgamento da ADPF 1063, ocorrido no último dia 17 de outubro, o Supremo…
Comissão da Câmara aprova proposta que pode criar marco regulatório do setor cultural
Fonte: CNM A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3905/2021. O texto estabelece um marco regulatório do fomento à cultura no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a necessidade da nova norma,…
Durante seminário do TCESP, Vice-governador defende inovação para aprimorar serviços públicos
Fonte: TCESP Palestrante em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Vice-Governador paulista, Felicio Ramuth, declarou hoje que os gestores devem apostar em inovação para aperfeiçoar suas administrações. “Temos que melhorar processos para prestar melhores serviços públicos”, disse ele no InovaSP, encontro que discutiu desburocratização e tecnologia. Na avaliação de Ramuth, para…