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BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Fonte: CNM Atenção, gestor! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre os principais prazos a serem observados pelos Municípios na área de Educação nos meses de outubro e novembro. O cumprimento dessas datas é fundamental para que seja garantido o repasse financeiro ao Município e promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. Neste mês,…

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado junto ao Congresso Nacional pela tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.520/2019, que estabelece a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta semana, a CNM entregou ofício ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)…

Fonte: TCESP Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que, entre janeiro de 2022 e agosto deste ano, 565 das 644 cidades paulistas fiscalizadas pela Corte receberam R$ 760 milhões por meio das chamadas “emendas PIX”, utilizadas para a liberação de recursos orçamentários diretamente aos Executivos locais. O valor empenhado para…

Fonte: CNM Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida – aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 25 de outubro –aguarda, agora, a sanção presidencial para entrar em vigor.…

Fonte: Gov.br O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida…