Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP
Fonte: CNM A Receita Federal do Brasil (RFB) mudou a regra de entrega da DCTFWeb quando o prazo cai em dia que não é útil, como domingos e feriados. A declaração tem de ser enviada até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores e, de acordo com a nova regra criada por…
CNM alerta que retomada de obras paradas da educação precisa considerar gastos dos Municípios
Fonte: CNM Em audiência pública no Senado Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou a preocupação da entidade e dos gestores locais com a retomada de obras paradas da educação. Um dos pontos levantados foi o alto custo das contrapartidas para a gestão municipal. O tema foi debatido na Comissão de Educação, na sexta-feira, 6 de…
Ziulkoski entrega ao presidente do TCU estudos que evidenciam a crise; órgão vai encaminhar análise
Fonte: CNM O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, os estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras. O líder municipalista solicitou…
CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofício na Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando a apuração de condutas da União no pagamento e repasse de verbas aos Entes locais. Entregue pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o documento reúne dados sobre a situação fiscal e aponta, por exemplo,…
CNM orienta gestores municipais sobre novas regras de moradia para beneficiários do Bolsa Família e do BPC
Fonte: CNM A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou a Portaria 1.248/2023 do Ministério das Cidades, que trata, entre outros pontos, de limites de renda e participação financeira de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os esclarecimentos já haviam sido cobrados pela entidade no início de setembro, quando…