Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
Fonte: CNM A União publicou a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 por meio dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e da Controladoria-Geral. A normativa tem por objetivo estabelecer as “normas complementares para as transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (OFSS), operacionalizadas por meio da celebração…
Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
Fonte: CNM O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O pagamento será efetuado, em…
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Avanço: Câmara aprova urgência para PL que reduz alíquota do INSS para Municípios
Fonte: CNM Às vésperas de mobilização municipalista em vários locais do país devido a dificuldades financeiras, a Câmara dos Deputados avançou com o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que desonera a folha de pagamento para 17 setores e estabelece redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%.…
CNM na mídia: impacto do salário mínimo e crise nos Municípios ganha destaque na imprensa nacional
Fonte: CNM A imprensa nacional repercutiu de forma expressiva dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a crise financeira que tem afetado os cofres municipais, causada pelas recentes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela queda no repasse relativo ao ICMS, pelo atraso no pagamento de emendas parlamentares por parte da União e outras…