Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Fonte: CNM Os gestores municipais e estaduais devem preencher o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2023 entre 16 de outubro e 5 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o envio das informações é obrigatório, e o não atendimento da demanda pode acarretar penalidades aos Municípios, como a suspensão do…
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Fonte: TCESP Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas pela Administração Pública para a execução de obras, serviços e fornecimento de bens. Tradicionalmente, as Cortes de Contas costumam aplicar multas aos gestores envolvidos em contratações irregulares ou que tenham causado danos…
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Fonte: CNM O Ministério da Saúde prorrogou, até 15 de setembro, o prazo para que os Municípios façam os ajustes necessários no cadastro de profissionais na plataforma InvestSUS. O procedimento é para que os Entes recebam o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do piso da enfermagem previsto na Lei 14.434/2022. Inicialmente, o prazo…
Ziulkoski defende apoio do governo federal e do Congresso para amenizar crise enfrentada pelos Municípios
Fonte: CNM Dando continuidade às articulações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para amenizar a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, se reuniu na noite desta terça-feira, 12 de setembro, com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o…
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Fonte: CNM Os gestores municipais devem ficar atentos a mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Nota Técnica 3/2023, com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf, foi publicada no site da Receita Federal. A CNM explica que…
