Repasse do piso de enfermagem pode sofrer atrasos por falta de informação do Ministério da Saúde; alerta CNM
Fonte: CNM Os repasses para o pagamento do piso da enfermagem pelos Municípios podem atrasar após o anúncio de efetivação dos recursos pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 23 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza que a dificuldade e a pressão sofrida pelos Municípios sobre o piso potencializam cada vez mais e a…
Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Fonte: TCESP Direito e Política se retroalimentam. Nas democracias representativas, as leis – objeto primordial das ciências jurídicas – são gestadas, alteradas e extintas no ambiente político-partidário. Essa realidade nem sempre contribui para a racionalidade do ordenamento positivo. A prática demonstra que agremiações partidárias congregam os mais variados interesses e representam as mais diversas correntes ideológicas, de…
CNM alerta sobre nova versão do Emissor Web da Nota Fiscal de serviços de padrão nacional
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos entes e aos contribuintes que, na última segunda, 14 de agosto, foi implantada em produção uma versão do Emissor Web com novas funcionalidades. O processo da implantação gerou algumas instabilidades que foram reportadas e corrigidas. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NSF-e) de padrão nacional trata-se de…
Normativa do TCU deve direcionar a fiscalização de transferências especiais do orçamento a Estados e Municípios
Fonte: CNM Uma normativa que deve ser publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pretende fiscalizar emendas parlamentares individuais, denominadas transferências especiais, que são feitas para Estados e Municípios. A medida foi anunciada durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados. O formato atual das emendas feitas ao Orçamento da União…
Portaria define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada
Fonte: CNM Portaria publicada no Diário Oficial da União define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para repasses de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2023. Segundo a Portaria 33/2023, os gestores municipais devem manifestar interesse na iniciativa até o dia 31 de agosto de 2023 pelo Sistema Integrado…