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BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Fonte: CNM Às vésperas de mobilização municipalista em vários locais do país devido a dificuldades financeiras, a Câmara dos Deputados avançou com o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que desonera a folha de pagamento para 17 setores e estabelece redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%.…

Fonte: CNM A imprensa nacional repercutiu de forma expressiva dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a crise financeira que tem afetado os cofres municipais, causada pelas recentes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela queda no repasse relativo ao ICMS, pelo atraso no pagamento de emendas parlamentares por parte da União e outras…

Fonte: CNM Os repasses para o pagamento do piso da enfermagem pelos Municípios podem atrasar após o anúncio de efetivação dos recursos pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 23 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza que a dificuldade e a pressão sofrida pelos Municípios sobre o piso potencializam cada vez mais e a…

Fonte: TCESP Direito e Política se retroalimentam. Nas democracias representativas, as leis – objeto primordial das ciências jurídicas – são gestadas, alteradas e extintas no ambiente político-partidário. Essa realidade nem sempre contribui para a racionalidade do ordenamento positivo. A prática demonstra que agremiações partidárias congregam os mais variados interesses e representam as mais diversas correntes ideológicas, de…