Municípios podem acessar sistema da Portaria 886/2023 para ajustes e correção; prazo vai até 24 de agosto
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre a reabertura do sistema “Minha rede Suas” para cadastro, correções e ajustes de que trata da Portaria 886/2023. Assim, os Municípios poderão acessar o sistema que ficará disponível no período de 17 a 24 de agosto. Segundo a nova norma, os recursos serão destinados…
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Fonte: CNM Elaborada pela Confederação Nacional de Município (CNM), foi protocolada nesta quarta-feira, 16 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, que modifica as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos para garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios. O texto foi protocolado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES).…
CNM propõe emendas para aprimorar texto da Reforma Tributária
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, durante a programação da Mobilização, nesta terça-feira, 15 de agosto, pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal. A entidade sugere, por exemplo, emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela proposta, englobará o…
Segundo dia de Mobilização Municipalista esclarece pontos da Reforma Tributária
Fonte: CNM Com o escopo de defender os interesses dos Municípios na Reforma Tributária, o segundo dia de mobilização municipalista na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve início nesta quarta-feira, 16 de agosto, com a apresentação detalhada pelo presidente Paulo Ziulkoski das emendas que foram apresentadas ao Senado. Ontem, lideranças municipalistas se reuniram com os…
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Fonte: CNM O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Ao lado de lideranças de entidades municipalistas estaduais, ele também apresentou estudo que mostra a crise vivenciada pelos Entes locais. O levantamento mostra que 51% dos Municípios estão…