CNM alerta sobre nova versão do Emissor Web da Nota Fiscal de serviços de padrão nacional
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos entes e aos contribuintes que, na última segunda, 14 de agosto, foi implantada em produção uma versão do Emissor Web com novas funcionalidades. O processo da implantação gerou algumas instabilidades que foram reportadas e corrigidas. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NSF-e) de padrão nacional trata-se de…
Normativa do TCU deve direcionar a fiscalização de transferências especiais do orçamento a Estados e Municípios
Fonte: CNM Uma normativa que deve ser publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pretende fiscalizar emendas parlamentares individuais, denominadas transferências especiais, que são feitas para Estados e Municípios. A medida foi anunciada durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados. O formato atual das emendas feitas ao Orçamento da União…
Portaria define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada
Fonte: CNM Portaria publicada no Diário Oficial da União define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para repasses de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2023. Segundo a Portaria 33/2023, os gestores municipais devem manifestar interesse na iniciativa até o dia 31 de agosto de 2023 pelo Sistema Integrado…
Municípios podem acessar sistema da Portaria 886/2023 para ajustes e correção; prazo vai até 24 de agosto
Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre a reabertura do sistema “Minha rede Suas” para cadastro, correções e ajustes de que trata da Portaria 886/2023. Assim, os Municípios poderão acessar o sistema que ficará disponível no período de 17 a 24 de agosto. Segundo a nova norma, os recursos serão destinados…
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Fonte: CNM Elaborada pela Confederação Nacional de Município (CNM), foi protocolada nesta quarta-feira, 16 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, que modifica as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos para garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios. O texto foi protocolado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES).…
